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Doutrina » Geral Publicado em 07 de Fevereiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Julho de 2017 - 15:39
Agravo em Recurso Especial. Julgamento Ultra Petita
Agravo Interno.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 04 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 07 de Agosto de 2008 - 01:00
Julgamento "extra petita" por restar modificada a causa de pedir. Vinculação judicial. Inteligência do art. 128 DO CPC.
Direito privado não-específicado. Ação de adiamento contratual.Caso concreto. Contrato na modalidade STEL.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 11 de Abril de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Março de 2013 - 11:20
Óbito da filha da demandante. Ação de reparação de danos causados por acidente de trânsito.
Alegação de que a sentença foi extra e ultra petita ao reconhecer a culpa concorrente sem que houvesse alegação das partes neste sentido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 13:13
Civil. Indenização. Dano moral. Acidente em rodovia federal com vítima fatal. Animal na pista.
Não houve julgamento extra petita porquanto consta da exordial o pleito de pagamento de pensão
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2014 - 15:45
Erros processuais prejudicam recurso que questionou lista para conselheiro do TCE-PE
Concessão da segurança configuraria decisão extra petita, uma vez que não foi exposto pedido
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2013 - 11:15
STJ suspende decisão que condenou banco a pagar por dano social
Fixação da indenização no valor de R$ 20 mil, sem pedido da parte autora e sem respaldo legal, evidencia a natureza extra petita da decisão
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2011 - 13:54
Termo inicial dos juros moratórios pode ser alterado mesmo sem pedido
extra petita, por tratar-se de matéria de ordem pública
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2011 - 12:18
Oitava Turma desautoriza levantamento de depósito recursal de 60 salários mínimos
Para o ministro, ficou demonstrado o julgamento extra petita, ou seja, fora do pedido formulado na reclamação, o que resulta em nulidade do julgamento
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 12 de Dezembro de 2008 - 03:00
Furto qualificado. Desclassificação para receptação dolosa. Apelação criminal defensiva. Sentença extra petita, cuja nulidade vai reconhecida, mas não é declarada.
Acordam os Desembargadores integrantes da Sexta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em prover o recurso defensivo para absolver o réu com base no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal, da imputação original.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2009 - 03:00
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Julho de 2006 - 01:00